Anac muda regras para agilizar processos decisórios

Objetivo é dar mais celeridade nos julgamentos da Diretoria Colegiada da Agência

A partir desta quarta-feira, 1º de novembro, entram em vigor várias mudanças que tornarão mais ágeis as reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Definidas pela Instrução Normativa nº 198, de 23 de outubro deste ano, as novidades têm como objetivo trazer mais eficiência ao processo decisório da Agência, mantendo a transparência dos seus atos. 

A principal mudança está relacionada à distribuição de processos que passa a ser diária e automática. Até então era semanal. Assim que o processo chegar e estiver pronto para ser analisado, será distribuído automaticamente para os diretores, pelo sistema informatizado. Isso deverá reduzir consideravelmente o prazo de tramitação dos processos que são submetidos ao colegiado. 

As reuniões deliberativas eletrônicas continuam sendo semanais, mas se realizarão, preferencialmente, às terças e quartas-feiras. 

Haverá mudança também nos pronunciamentos dos interessados nos processos. As manifestações orais em reuniões eletrônicas foram simplificadas e poderão ser feitas mediante a inclusão, até as 18 horas do dia útil anterior à data de início da reunião, de arquivos de áudio ou de vídeo no protocolo eletrônico, com duração de até 15 minutos. No entanto, caso o interessado prefira fazer o pronunciamento presencialmente, a solicitação deverá ser feita por meio do protocolo eletrônico até o meio-dia do segundo dia útil anterior à data de início da reunião. 

Acompanhe as reuniões da Diretoria Colegiada  pela página Reuniões da Diretoria Colegiada. Dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas por e-mail à [email protected].

Notícia retirada de: ANAC